STREAMING DE FILMES A� SERVIA�O?

Primeiro fique bem claro, quA?o bom A� o que a Netflix oferta aos seus clientes (eu sou um dos clientes dessa empresa e o que ela faz A� A?timo, a um preA�o excelente a�� viva, portanto a Netflix).

A questA?o agora A� saber se a oferta do conteA?do imediato (ou on line) Netflix A� um serviA�o. Tal debate apareceu na mA�dia em vista da aprovaA�A?o, pelo PlenA?rio da CA?mara dos Deputados, em 9 de setembro de 2015, do Projeto de Lei Complementar nA? 366, de 2013, que incluA�a vA?rios novos a�?serviA�osa�?, no A?mbito do ISSQN, dentre eles a�?disponibilizaA�A?o de conteA?dos de A?udio, vA�deo, imagem e texto em pA?ginas eletrA?nicas, write my essay exceto no caso de jornais, livros e periA?dicosa�?.

A oferta Netflix A� de fato um serviA�o que se insere na categoria a�?serviA�os de oferta de filmes e vA�deos, inclusive de conteA?do contA�nuo (streaming), de acesso imediato (on line), que se classificam no cA?digo 1.1703.30.00 da Nomenclatura Brasileira de ServiA�os, IntangA�veis e Outras OperaA�A�es que Produzam research paper writing VariaA�A�es no PatrimA?nio (NBS), instituA�da pelo Decreto nA?7.708, de 2 de abril de 2012.

Esse mesmo Decreto instituiu as Notas Explicativas da NBS, que sobre a questA?o em tela assim se pronuncia:

Aqui se classificam, por exemplo, os serviA�os de:

– DisponibilizaA�A?o, para transferA?ncia e armazenamento, de arquivos eletrA?nicos contendo vA�deos; e

– TransmissA?o contA�nua de filmes atravA�s da rede mundial de computadores.

Em consequA?ncia, o que a Netflix nos oferta sA?o serviA�os, excelentes diga-se de passagem.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

NOVOS SERVIA�OS (OU NA?O TA?O NOVOS ASSIM) VA?O SER ACRESCIDOS AO ROL DE SERVIA�OS DO ISSQN

No dia 9 de setembro de 2015, o PlenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nA? 366, de 2013, contemplando algumas mudanA�as no ISSQN, quais sejam: alA�quota mA�nima de 2% (menos do que isto serA? considerado improbidade administrativa para o gestor municipal ou distrital) e uma lista de novos serviA�os.

Entre os 17 novos serviA�os a ficarem ao alcance do ISSQN se incluem:

– processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vA�deos, pA?ginas eletrA?nicas, aplicativos, sistemas de informaA�A?o ou congA?neres;

– disponibilizaA�A?o de conteA?dos de A?udio, vA�deo, imagem e texto em pA?ginas eletrA?nicas, exceto no caso de jornais, livros e periA?dicos;

– elaboraA�A?o de programas, inclusive jogos eletrA?nicos, para tablets, smartphones e congA?neres;

– disponibilizaA�A?o de conteA?dos e aplicativos em pA?gina eletrA?nica;

– confecA�A?o de lentes oftalmolA?gicas sob encomendas;

– aplicaA�A?o de tatuagens, piercings e congA?neres;

– florestamento, reflorestamento, semeadura, adubaA�A?o, reparaA�A?o de solo, plantio, silagem, colheita e congA?neres;

– guincho intramunicipal, guindaste e iA�amento;

– cessA?o de uso de espaA�os em cemitA�rios para sepultamento;

– vigilA?ncia, seguranA�a, monitoramento de animais de rebanho;

– serviA�os de transporte coletivo municipal rodoviA?rio, metroviA?rio, ferroviA?rio e aquaviA?rio de passageiros; e

– translado intramunicipal e cremaA�A?o de corpos e partes de corpos cadavA�ricos.

Muitos desses serviA�os estA?o previstos na Nomenclatura Brasileira de ServiA�os. Todavia, o que mais desperta a atenA�A?o A� a inclusA?o daquilo que A� ofertado pela Netflix no campo dos serviA�os: isto A� serviA�o? Continua amanhA?….

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

Exemplos do que nA?o deve ser lanA�ado no SISCOSERV

NA?o lance no SISCOSERV os emprA�stimos (atenA�A?o nA?o sA?o os serviA�os bancA?rios necessA?rios para que esses emprA�stimos ocorram, pois esses serviA�os devem ser lanA�ados); os juros internacionais, pagos ou recebidos; os contratos de mA?tuo, onerosos ou nA?o; os debA?ntures; e os pagamentos de multas, contratuais ou nA?o, como por exemplo, multas por nA?o observaA�A?o de prazos de conclusA?o de serviA�os e a sobreestadia ou demurrage no uso de contA?iner.

ImportaA�A?o e ExportaA�A?o de ServiA�os existem?

Tenha em mente o exemplo: vocA? ao importar ou exportar uma mesa deverA? fazer com que a mesma cruze a fronteira nacional. Ao a�?ato jurA�dico de cruzar essa fronteira com uma mercadoriaa�? dA?-se o nome de importaA�A?o (o mesmo vale, mutatis mutandis, para a exportaA�A?o).

Todavia, vender ou adquirir o serviA�o de projeto da mesa para alguA�m ou de alguA�m que estA? em outro paA�s nA?o implica na necessidade de cruzar fronteiras, visto que vocA? poderA? fazer o projeto junto a pessoa que irA? adquiri-lo ou fazer aqui no Brasil e, em seguida, enviA?-lo pela rede mundial de computadores (internet). Dessa maneira nA?o se pode pensar efetivamente em importaA�A?o ou exportaA�A?o de serviA�os, mas sim de compra ou aquisiA�A?o de serviA�os.

Erro nos manuais do Siscoserv

Nos GlossA?rios dos dois Manuais do SISCOSERV, 9A? EdiA�A?o, hA? um erro, qual seja: os contratos de franquias sA?o incluA�dos como a�?Outras OperaA�A�es que Produzam VariaA�A�es no PatrimA?nioa�?; esses contratos sA?o na verdade intangA�veis!

IntangA�veis, o que sA?o?

No SISCOSERV sA? sA?o tidos como intangA�veis: o licenciamento e a cessA?o, temporA?ria ou definitiva, dos direitos de propriedade intelectual; os contratos de transferA?ncia de tecnologia envolvendo a prestaA�A?o de serviA�os de assistA?ncia tA�cnica e cientA�fica, combinadamente ou nA?o, e o fornecimento da tecnologia a�� know how; os contratos de franquia; a exploraA�A?o dos recursos naturais e o licenciamento dos direitos sobre conhecimento tradicional; e o licenciamento dos direitos relativos ao acesso a recursos genA�ticos.

O que sA?o ServiA�os?

ServiA�os sA?o trabalho em aA�A?o e nA?o requerem armazenamento; sA?o indivisA�veis e sua produA�A?o e consumo, em regra, acontecem ao mesmo tempo. Os intangA�veis, por sua vez, em regra, sA?o indivisA�veis, embora possam ser armazenados e nem sempre sua produA�A?o e consumo acontecem ao mesmo tempo.