SISCOSERV. SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AGENTE. INFORMAA�A�ES. RESPONSABILIDADE.

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente no Brasil para operacionalizar transporte internacional de mercadoria a ser importada, realizado por transportador domiciliado no exterior, serA? responsA?vel pelo registro do serviA�o de transporte no Siscoserv na hipA?tese de o agente de carga apenas representA?-la perante o prestador de serviA�o domiciliado no exterior. Quando o agente de cargas contratar o serviA�o de transporte em seu prA?prio nome, caberA? a ele o registro do serviA�o no Siscoserv.

SISCOSERV. SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil nA?o A� responsA?vel pelo registro no Siscoserv do serviA�o de transporte internacional de mercadoria por ela importada, na hipA?tese em que A� o exportador, domiciliado no exterior, quem contrata esse serviA�o, ainda que o seu custo esteja incluA�do no preA�o da mercadoria importada.

SISCOSERV. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que realize a contrataA�A?o de seguro com empresa seguradora domiciliada no exterior estA? obrigada a registrar no Siscoserv as informaA�A�es referentes a essa transaA�A?o, ainda que haja intermediaA�A?o de uma corretora de seguros domiciliada no Brasil.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.038, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR.

O importador de mercadorias domiciliado no Brasil que nA?o contratar os serviA�os de transporte internacional de carga nA?o estA? sujeito ao registro desse serviA�o no Siscoserv, ainda que o seu custo esteja incluA�do no preA�o da mercadoria importada.

blue steel erection pills. Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR.

A� A�A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente no Brasil para operacionalizar transporte internacional de mercadoria a ser importada, realizado por transportador domiciliado no exterior, serA? responsA?vel pelo registro do serviA�o de transporte no Siscoserv na hipA?tese de o agente de carga apenas representA?-la perante o prestador de serviA�o domiciliado no exterior. Quando o agente de cargas contratar o serviA�o de transporte em seu prA?prio nome, caberA? a ele o registro do serviA�o no Siscoserv. A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil nA?o A� responsA?vel pelo registro no Siscoserv do serviA�o de transporte internacional de mercadoria por ela importada, na hipA?tese em que A� o exportador, domiciliado no exterior, quem contrata esse serviA�o, ainda que o seu custo esteja incluA�do no preA�o de venda da mercadoria importada.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AGENTE. INFORMAA�A�ES. RESPONSABILIDADE.

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente no Brasil para operacionalizar transporte internacional de mercadoria a ser importada, realizado por transportador domiciliado no exterior, serA? responsA?vel pelo registro do serviA�o de transporte no Siscoserv na hipA?tese de o agente de carga apenas representA?-la perante o prestador de serviA�o domiciliado no exterior. Quando o agente de cargas contratar o serviA�o de transporte em seu prA?prio nome, caberA? a ele o registro do serviA�o no Siscoserv.

SISCOSERV. SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil nA?o A� responsA?vel pelo registro no Siscoserv do serviA�o de transporte internacional de mercadoria por ela importada, na hipA?tese em que A� o exportador, domiciliado no exterior, quem contrata esse serviA�o, ainda que o seu custo esteja incluA�do no preA�o da mercadoria importada.

SISCOSERV. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que realize a contrataA�A?o de seguro com empresa seguradora domiciliada no exterior estA? obrigada a registrar no Siscoserv as informaA�A�es referentes a essa transaA�A?o, ainda que haja intermediaA�A?o de uma corretora de seguros domiciliada no Brasil.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.037, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAA�A�ES. RESPONSABILIDADE.

O exportador de mercadorias domiciliado no Brasil nA?o se sujeita a registrar no Siscoserv o serviA�o de transporte internacional de carga contratado pelo importador estrangeiro, tendo em vista que nA?o integra a relaA�A?o jurA�dica estabelecida entre o importador estrangeiro e o prestador desse serviA�o.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR.

A� A� O importador de mercadorias domiciliado no Brasil que nA?o contratar os serviA�os de transporte internacional de carga nA?o estA? sujeito ao registro desse serviA�o no Siscoserv, ainda que o seu custo esteja incluA�do no preA�o da mercadoria importada.

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Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.035, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AGENTE. INFORMAA�A�ES. RESPONSABILIDADE.

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente no Brasil para operacionalizar transporte internacional de mercadoria a ser importada, realizado por transportador domiciliado no exterior, serA? responsA?vel pelo registro do serviA�o de transporte no Siscoserv na hipA?tese de o agente de carga apenas representA?-la perante o prestador de serviA�o domiciliado no exterior. Quando o agente de cargas contratar o serviA�o de transporte em seu prA?prio nome, caberA? a ele o registro do serviA�o no Siscoserv.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.031, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

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SISCOSERV. REGISTRO. VALORES. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AGENTE.

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente no Brasil para operacionalizar transporte internacional de mercadoria a ser importada, realizado por transportador domiciliado no exterior, serA? responsA?vel pelo registro do serviA�o de transporte no Siscoserv na hipA?tese de o agente de carga apenas representA?-la perante o prestador de serviA�o domiciliado no exterior. Quando o agente de cargas contratar o serviA�o de transporte em seu prA?prio nome, caberA? a ele o registro do serviA�o no Siscoserv. O valor a ser informado no Siscoserv pela pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil que adquire serviA�o de transporte internacional de residente e domiciliado no exterior corresponde ao montante total transferido, creditado, empregado ou entregue ao prestador como pagamento pelos serviA�os prestados, incluA�dos os custos incorridos, necessA?rios para a efetiva prestaA�A?o. Quando a aquisiA�A?o do serviA�o de transporte internacional envolve agente de carga, autorizado pela pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil, na condiA�A?o de tomadora desse serviA�o, a efetuar pagamentos em seu nome e a reter a comissA?o devida nessa transaA�A?o, em verdade, haverA? dois pagamentos por parte da tomadora: o primeiro, devido ao prestador do serviA�o de transporte; e o segundo, devido ao agente, pela prestaA�A?o dos serviA�os auxiliares. Se o tomador e o prestador dos serviA�os forem ambos residentes ou domiciliados no Brasil, nA?o surge a obrigaA�A?o de prestaA�A?o de informaA�A�es no Siscoserv.

fucidin h. SISCOSERV. DESPESAS DE VIAGENS AO EXTERIOR

A� A� A pessoa jurA�dica deve registrar no Siscoserv as despesas de viagens ao exterior de gestores e tA�cnicos quando se referirem a serviA�os por ela tomados, e em seu nome faturados, de residentes ou domiciliados no exterior, excepcionando-se os gastos pessoais diretamente contratados por seus representantes, como refeiA�A�es, hospedagem e locomoA�A?o no exterior, os quais sA?o considerados operaA�A�es da pessoa fA�sica.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.033, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA E SERVIA�OS CONEXOS

CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR

A� A� O importador de mercadorias domiciliado no Brasil, que nA?o integra a relaA�A?o jurA�dica estabelecida pelo contrato de serviA�o de transporte internacional de carga e dos serviA�os conexos, diretamente ou por intermA�dio de terceiros, na condiA�A?o de seus representantes, nA?o se sujeita ao registro desses serviA�os no MA?dulo AquisiA�A?o do Siscoserv, ainda que no preA�o de aquisiA�A?o da mercadoria esteja incluA�do o custo desses serviA�os.

usa research chemicals. Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.030, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015.

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SISCOSERV. AQUISIA�A?O DE SERVIA�O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AGENTE. OPERAA�A?O COM MERCADORIAS.

A� A� A pessoa jurA�dica domiciliada no Brasil, que fizer parte da relaA�A?o contratual estabelecida com transportador domiciliado no exterior, para a prestaA�A?o do serviA�o de transporte internacional, fica obrigada a registrar no MA?dulo AquisiA�A?o do Siscoserv as informaA�A�es relativas a esse serviA�o, ainda que essa transaA�A?o tenha se efetivado mediante a intermediaA�A?o de agente de carga, domiciliado no Brasil, que age nos limites dos poderes que lhe foram conferidos.

Fonte: SOLUA�A?O DE CONSULTA NA? 10.031, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

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